CHEGA repudia chumbo do Voto de Recomendação para prioridade no arrendamento a famílias monoparentais e mães solo
A Comissão Política Concelhia do CHEGA de Vila Nova de Famalicão manifesta o seu mais profundo repúdio ao chumbo, por parte da maioria na última Assembleia Municipal, do Voto de Recomendação apresentado pelo Grupo Municipal do CHEGA para alterar o “Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento”, de forma a conceder prioridade às famílias monoparentais – em especial às mães solo.
Cerca de 20% das famílias portuguesas são monoparentais e, destas, cerca de 86% são compostas por mães solo. Estas famílias enfrentam diariamente enormes dificuldades para conciliar o trabalho com os cuidados aos filhos, devido à falta de horários flexíveis, escassez de creches e baixos rendimentos. O divórcio ou a separação, em situações já de si frágeis, empurra rapidamente muitas destas famílias para a pobreza, com redução drástica de rendimentos e efeitos em cascata na vida laboral e familiar.
No nosso concelho, a realidade não é diferente. Dados recolhidos junto do Tribunal de Família de Famalicão confirmam que a grande maioria dos processos de divórcio ou separação resulta no agravamento da debilidade financeira das famílias. A desagregação familiar tem reflexos negativos profundos, tanto na economia como na coesão social do município.
Perante esta realidade estrutural, o CHEGA propôs uma discriminação positiva justa e necessária: a alteração do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para dar prioridade a estas famílias especialmente vulneráveis, corrigindo desigualdades e equilibrando oportunidades. Trata-se de uma medida concreta de apoio à família, à maternidade e à proteção dos mais frágeis, sem qualquer custo adicional para o erário municipal.
A maioria na Assembleia Municipal, mais uma vez, optou por ignorar o sofrimento real das mães solo e das famílias monoparentais de Famalicão, chumbando uma proposta que visa mitigar um problema social crescente e grave. Esta indiferença é inaceitável.
O CHEGA não se calará. Exigimos que o Executivo Municipal reflita e apresente, em tempo útil, as alterações necessárias ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, de forma a colocar as famílias monoparentais e as mães solo no topo das prioridades de habitação acessível.
O CHEGA continua disponível para dialogar e aperfeiçoar a solução com todos os grupos municipais, mas não aceitará mais silêncio nem omissão face à fragilização das famílias famalicenses.