CHEGA repudia chumbo do Voto de Recomendação para ativação do sistema de videovigilância com IA e proteção de privacidade total
A Comissão Política Concelhia do CHEGA de Vila Nova de Famalicão manifesta o seu mais profundo repúdio ao chumbo do Voto de Recomendação apresentado na ultima Assembleia Municipal, para a ativação imediata do sistema de videovigilância instalado no centro da cidade, através da integração de tecnologia de Inteligência Artificial de anonimização total em tempo real.
Apesar de o Município ter investido milhares de euros em 11-12 câmaras (com expansão prevista para 54), estas permanecem desligadas para o fim a que foram adquiridas – servindo apenas para estatística de tráfego. Este ativo ocioso, pago pelos famalicenses, não gerou qualquer retorno em segurança ou dissuasão criminal, num momento em que o concelho enfrenta uma onda de criminalidade sem precedentes: assaltos a lojas, roubos e furtos de automóveis e um aumento preocupante do tráfico de droga no centro urbano.
É incompreensível que o Executivo Municipal tenha conseguido celebrar um acordo com o Ministério da Administração Interna para a construção da nova esquadra da GNR, mas seja incapaz de desbloquear um sistema de videovigilância já instalado, pronto a funcionar e com protocolo assinado com a PSP. O projeto atualmente remetido ao Ministério da Administração Interna e à CNPD não inclui qualquer solução de IA de anonimização, como o próprio CHEGA foi obrigado a questionar publicamente.
A proposta do CHEGA é clara, legal e pioneira:
- Atualizar agora o projeto já submetido, integrando obrigatoriamente a tecnologia edge AI (processamento local na câmara, sem envio de imagens identificáveis).
- Máscaras digitais irreversíveis que ocultam automaticamente rostos, corpos, roupas e matrículas.
- Armazenamento e visualização 100% anónimos, com revelação de identidade apenas em caso de crime, mediante pedido formal da PSP, registo auditável e autorização judicial.
- Solução em pleno cumprimento do RGPD (art. 25.º – privacy-by-design).
Esta medida não é um abuso da privacidade dos cidadãos, como erradamente alegaram a CDU, o PSD, o PS e a IL. Estas críticas revelam uma profunda ignorância tecnológica e uma preferência ideológica pela insegurança dos famalicenses. Esta proposta do CHEGA é, pelo contrário, a única forma de garantir segurança concreta com respeito total pela privacidade, através de tecnologia com IA com processamento local na câmara, máscaras digitais irreversíveis e anonimização total em tempo real.
O CHEGA lamenta que a maioria na Assembleia Municipal tenha optado por ideologia e ignorância tecnológica em detrimento da segurança dos famalicenses. Exigimos que o Executivo Municipal reflita sobre a Prestação de Contas 2025 e apresente, no prazo máximo de 60 dias, um calendário concreto para a integração da IA de anonimização e a ativação efetiva das câmaras.
O CHEGA mantém-se disponível para dialogar e aperfeiçoar a solução com todos os grupos municipais. Os famalicenses não querem mais palavras nem desculpas: querem segurança concreta.