Chega Famalicão propõe alteração à Derrama Municipal para aliviar empresas e estimular o investimento
Chega Famalicão propõe alteração à Derrama Municipal para aliviar empresas e estimular o investimento
A Comissão Política Concelhia do Chega de Vila Nova de Famalicão apresentou uma proposta para ser discutida na próxima Reunião de Câmara Municipal, visando alterar os critérios de incidência da Derrama Municipal. A medida pretende que este imposto passe a aplicar-se apenas a empresas com volume de negócios superior a 350 mil euros.
Segundo o Chega Famalicão, a carga fiscal atual constitui um entrave ao desenvolvimento económico do concelho, penalizando sobretudo pequenas e médias empresas que representam a base do tecido empresarial famalicense. A alteração proposta aumentaria em 100 mil euros o limiar mínimo atualmente em vigor, libertando centenas de empresas de uma tributação considerada injusta e desproporcional.
A comissão política sublinha que esta proposta tem como principais objetivos:
Aliviar a pressão fiscal sobre empresas com menor capacidade financeira;
Estimular o investimento e o reinvestimento dos lucros no próprio negócio;
Promover a manutenção e criação de emprego;
Reforçar a competitividade do concelho e a sua atratividade para novos investimentos.
O Chega Famalicão defende que uma autarquia financeiramente robusta tem a responsabilidade de adotar medidas que favoreçam o crescimento económico e apoiem o tecido empresarial local. A redução da incidência da Derrama Municipal não coloca em causa a sustentabilidade das contas públicas e constitui um sinal claro de confiança e incentivo às empresas.
A proposta inclui ainda a criação de um relatório anual de impacto, a apresentar em sessão de Câmara, que avalie os resultados económicos e financeiros decorrentes da aplicação da medida.
“Está na hora de Vila Nova de Famalicão afirmar-se como um município amigo das empresas, que reconhece o seu papel central no desenvolvimento económico e social,” afirma a Comissão Política Concelhia.
A proposta será submetida à votação na próxima Reunião de Câmara Municipal.