Chega Famalicão defende transparência nas reuniões camarárias e exige esclarecimentos sobre o Programa 1.º Direito
Comissão Política Concelhia do Chega de Vila Nova de Famalicão saúda a iniciativa do Partido Socialista (PS) local, apresentada na reunião de câmara de 6 de novembro, que propunha a transmissão digital das sessões do executivo camarário, à semelhança do que já ocorre nas reuniões da Assembleia Municipal. Esta medida, essencial para promover a transparência e o escrutínio público das decisões que afetam a vida dos famalicenses, mereceu o apoio imediato do Vereador Pedro Alves, eleito pelo Chega nas últimas autárquicas, após consulta à respetiva comissão política e à anuência unânime dos deputados municipais do partido.
Infelizmente, a proposta foi chumbada pela maioria PSD/CDS, revelando uma postura retrógrada que contraria os princípios basilares de uma democracia participativa. O Chega, fiel à sua missão de defender os valores da transparência e da accountability, reafirma que o debate público e as liberdades dos meios de comunicação social são direitos fundamentais numa democracia dinâmica. Qualquer medida que facilite a participação dos cidadãos – através do voto, do envolvimento em movimentos sociais ou de ferramentas digitais como transmissões em direto – beneficia a comunidade, promove a informação precisa e detalhada sobre as ações do executivo e fortalece o controlo democrático sobre o poder local.
A participação ativa dos cidadãos é o pilar de uma sociedade justa, permitindo-lhes expressar opiniões, influenciar políticas e cobrar responsabilidades ao poder instituído. Recusar ferramentas modernas como a transmissão digital das reuniões camarárias é negar aos famalicenses o direito a uma governação aberta e responsável.
Na mesma reunião, foi abordada a caducidade das candidaturas ao abrigo da Oferta Pública de Aquisição de Imóveis no âmbito do Programa 1.º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e destinado ao Apoio e Acesso à Habitação. As empresas envolvidas – FAMACONCRET, LDA e José Moreira Fernandes e Filhos, S.A. –, conforme o documento apresentado, não demonstraram a diligência necessária para avançar com os processos, com a segunda empresa a não apresentar sequer qualquer licenciamento.
Diante destas vicissitudes que atrasaram toda a tramitação, é evidente que o procedimento está envolto em graves incertezas, hesitações e confusões, levantando sérias dúvidas sobre a execução de uma promessa de campanha central para os famalicenses. Este tema, fundamental para o acesso à habitação digna, não pode ser tratado com leviandade, especialmente no início do mandato.
Perante este cenário nebuloso, o Chega Famalicão, através do Vereador Pedro Alves, optou pela abstenção na votação, até que seja prestado um cabal esclarecimento pelo Presidente da Câmara. Exigimos transparência total sobre os motivos dos atrasos, as responsabilidades atribuídas e as medidas corretivas a implementar, para que esta iniciativa não se torne mais uma promessa vazia.
O Chega continuará a lutar pela defesa intransigente dos interesses dos famalicenses, promovendo uma governação transparente, eficiente e ao serviço da população.